Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente

Pai de uma adolescente de 13 que morreu eletrocutada ao utilizar secador receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Corregedor defende sistema de penhora ?on line?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.

Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade

Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.

Recurso de revista. Apelo que não combate todos os fundamentos adotados pela corte regional.

Possibilidade de acumular remuneração referente a cargo ocupado em empresa pública com subsídio de vereador.

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Sem provas não há dano moral

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Contrato de franquia pode ser válido mesmo sem estar assinado: advogada explica

Marina Nascimbem Bechtejew Richter explica que para um contrato de franquia ser considerado válido, basta a comprovação da vontade tácita das partes.

Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.

Embargos de Declaração. Erro material. Contradição Externa

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Contradição. Violação do Artigo 535 do CPC/1973

Recurso Especial. Ação Declaratória. Antecipação de Tutela.

Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus